A importância do instrumento de acordo de sócios
Com certeza a sociedade empresária, principalmente a limitada (LTDA), é a forma mais comum de associação de pessoas para a realização de projetos e atividades econômicas. No entanto, muitas das vezes, a sua constituição é realizada sem a devida assessoria, trazendo aos envolvidos diversos problemas, principalmente, no momento da dissolução da sociedade.
Tais problemas podem ser diminuídos significativamente a partir da constituição da sociedade empresária com o devido acompanhamento de profissionais habilitados para tanto, propiciando, de tal modo, a análise multidisciplinar dos diversos aspectos que envolvem a relação entre os sócios e da sociedade com terceiros (clientes, fornecedores etc.).
Nesse sentido, uma das formas de trazer mais segurança à relação entre sócios é a partir da formalização de um contrato paralelo denominado de Acordo de Sócios ou Acordo de Quotistas.
O Acordo de Sócios é um instrumento formal vinculado ao contrato social da sociedade e tem como principal função regrar os pontos mais sensíveis da relação societária, tais como, responsabilidades e competências de cada um dos sócios, forma e tempo dos aportes financeiros, forma e quórum diferenciados para as deliberações sociais, regras para a dissolução da sociedade etc.
A importância do referido documento, na maioria das vezes, é desconhecida o que tem gerado um crescente aumento dos litígios societários, justamente por não haver uma clareza sobre as regras a serem aplicadas na relação existente entre os sócios. Tal cenário se agrava em situações de grave crise econômica, como a causada pela pandemia de COVID-19, em que se evidencia ainda mais a fragilidade de tais relações que, por vezes, poderia ser sanada com um bom e seguro Acordo de Sócios.
Para se ter uma ideia, pesquisas recentes indicam que os processos de arbitragem em tramitação no Brasil bateram recordes durante a pandemia, impulsionados, majoritariamente, pelos litígios societários[1].
Por isso, as relações societárias exigem cada vez mais a conformação a partir de instrumentos contratuais sofisticados e que garantam maior segurança jurídica na relação entre os sócios, trazendo, consequentemente, tranquilidade no desenvolvimento da atividade econômica com maior otimização de seus resultados.
Nos vemos na próxima edição com mais informações do mundo jurídico com impactos no nosso dia a dia.
[1] Em 2021, o número de arbitragens em andamento atingiu a marca recorde de 1.047 casos no ano passado, alta de 5% na comparação com 2020, quando foram contabilizados 996 processos arbitrais. Fonte: https://www.jota.info/coberturas-especiais/seguranca-juridica-investimento/arbitragem-bate-recorde-na-pandemia-e-brasil-ocupa-segunda-posicao-em-ranking-mundial-17102022
